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  • Alexandre Costa

MAIS DE CEM ENTIDADES ASSINAM MANIFESTO E PROPÕEM MEDIDAS PARA COMBATER À PANDEMIA DA COVID-19



As organizações da sociedade civil abaixo-assinadas vêm a público apresentar as medidas que consideram urgentes neste momento em que a prioridade é controlar a pandemia, salvar o maior número de vidas possível e possibilitar a retomada da economia no mais rápido intervalo de tempo.


A Presidência da República não tem exercido o papel que lhe cabe de coordenar o enfrentamento da pandemia com medidas sanitárias e com políticas públicas que garantam uma renda mínima aos trabalhadores e a capacidade das empresas, principalmente as micro, pequenas e médias, de sobreviverem e honrarem seus compromissos.


A Presidência da República tem se colocado contra a política de isolamento social recomendada pela Organização Mundial da Saúde e hoje adotada pela maioria dos países, incitando a população a romper o isolamento social e aumentando o risco de expansão da pandemia.


Diante da irresponsabilidade da Presidência da República, os Estados e Municípios brasileiros têm assumido a liderança na orientação e proteção da população, e o Congresso tem se tornado o espaço de iniciativas para a proteção social. Dentre elas, a criação de uma renda emergencial para os trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores individuais.


A irresponsabilidade da Presidência da República e a falta de diretrizes do Ministério da Economia, ambos responsáveis por uma política de redução da renda da população e dos recursos do Estado, são agravadas pela disputa política do governo federal com governos estaduais, com os quais deveria estar cooperando.


Em vários países do mundo, muitos deles com PIBs inferiores ao brasileiro e com governos de diferentes orientações políticas, o poder executivo nacional já iniciou a implantação de medidas efetivas para o enfrentamento da pandemia em curso.


No Brasil, frente às atitudes insensatas do governo federal, consideramos indispensável a criação de uma Comissão de Salvação Nacional, composta pelos governadores de todas as unidades da Federação e prefeitos dos maiores Municípios, imbuída do compromisso de atender a toda a população brasileira, sob a orientação das autoridades sanitárias, e capaz de mobilizar todas as instâncias públicas em articulação com as organizações da sociedade civil, independentemente de partidos e credos.


Consideramos urgente a adoção das seguintes medidas:

1) reorientar a produção de empresas para a fabricação de itens prioritários no enfrentamento da pandemia e disponibilizar os recursos financeiros necessários para que o sistema de saúde possa atender a população com equipamentos de proteção aos profissionais, kits de testes, espaços hospitalares, leitos, respiradores, equipamentos de emergência, além de profissionais habilitados, o que implica a imediata revogação da EC95/2016, conhecida como “lei do teto de gastos”, e da Lei de Responsabilidade Fiscal;


2) ampliar os benefícios e os programas de transferência de renda para as famílias de trabalhadores formais e informais que tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, aumentando o número total de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família e o valor pago em, no mínimo, 20% e instituindo um programa de renda básica que atinja os 50% da população que hoje recebem até um salário mínimo;


3) conceder isenções e incentivos fiscais para trabalhadores autônomos e microempresários; abrir linhas de crédito, com prazos dilatados, período de carência e juro zero para pequenos empreendimentos, sob a condição de manutenção dos empregados, e estabelecer subsídios e incentivos para que as empresas concedam licença remunerada aos trabalhadores;


4) suspender o pagamento de serviços de utilidade pública como energia, água, gás e telecomunicações, suspendendo os cortes de fornecimento para os inadimplentes e os despejos por não pagamento de aluguéis, até o final da crise;


5) suspender o pagamento das dívidas dos estados e municípios e, nos casos mais graves, garantir-lhes os recursos para o pagamento em dia dos servidores, sem qualquer redução dos seus salários, e para o pagamento de contratos com as pequenas empresas, cooperativas e prestadoras de serviços;


6) taxar os bancos, grandes fortunas e dividendos de capital para a obtenção de recursos financeiros necessários para as medidas de enfrentamento da pandemia.


Só a união de todas as autoridades governamentais, dos partidos políticos e das organizações da sociedade civil identificadas com a democracia e o atendimento a todo o povo brasileiro, independentemente de suas posições partidárias, permitirá que o Brasil atravesse a grave crise da pandemia COVID-19 com a menor perda possível de vidas humanas e que sejam retomadas as atividades econômicas com vistas ao bem-estar do conjunto da população.


Porto Alegre, abril de 2020.


Assinam este Manifesto:

Entidades e movimentos de âmbito nacional 1. ABI - Associação Brasileira de Imprensa 2. ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia 3. AJD - Associação de Juízes para a Democracia 4. AJURD - Associação de Juristas pela Democracia 5. ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior 6. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde 7. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 8. Associação Brasileira Rede Unida 9. AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural 10. Campanha Nacional pelo Direito à Educação 11. CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 12. FENASTC - Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil 13. FUP - Federação Única dos Petroleiros-FUP 14. IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico 15. Instituto Justiça Fiscal 16. MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos Brasil 17. MNU - Movimento Negro Unificado 18. Movimento dos Pequenos Agricultores 19. Movimento Fé e Política 20. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis 21. PPL - Pastoral Popular Luterana - IECLB 22. PROIFES - Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 23. UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas 24. UBM - União Brasileira de Mulheres 25. UNE - União Nacional dos Estudantes 26. UNEGRO - União de Negros pela Igualdade Entidades e movimentos de âmbito estadual 27. ABJD/RS - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia / seção RS 28. ADUFRGS-Sindical - Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul 29. ADUNISINOS - Associação dos Docentes da UNISINOS 30. AFAGRO - Associação dos Fiscais Agropecuários do RS 31. ARI - Associação Riograndense de Imprensa 32. Associação Mães e Pais Pela Democracia 33. Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa 34. CAMP - Centro de Assessoria Multiprofissional 35. Caritas Brasileira Regional Rio Grande do Sul 36. CEAPE - Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS 37. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito 38. CMP/RS - Central dos Movimentos Populares do RS 39. Coletivo Cultural Festival da Fronteira 40. Coletivo ProsperArt 41. CUCA - Associação Cultura Capixaba 42. CUT- RS Central Única dos Trabalhadores 43. Federação dos Metalúrgicos do RS 44. Federação dos Sapateiros do RS 45. Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do RS 46. Federação Trabalhadores da Saúde - RS 47. FETEE-SUL - Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares empregados em Estabelecimentos de Ensino 48. Fórum de Ação Permanente pela Cultura 49. Fórum Inter-religioso e Ecumênico do RS 50. IAB RS - Instituto de Arquitetos do Brasil/RS 51. Instituto Raízes 52. Instituto Zoravia Bettiol 53. M3D - Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade 54. Movimento em Defesa da Educação 55. MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra/RS 56. NEPA/UFMT - Núcleo de Estudos Jurídicos e Pesquisas Ambientais da Universidade Federal do Mato Grosso 57. PPD - Professores Pela Democracia 58. RENAP- RS - Rede Nacional de Advogadas/os Populares 59. SATEDRS - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões RS 60. Seção Sindical do ANDES/SN na UFRGS 61. SENERGISUL - Sindicato dos Eletricitários do RS 62. SERPAZ - Serviço de Paz - Por uma cultura de paz 63. SINDICAIXA-RS - Sindicato dos Trabalhadores da Caixa Econômica Estadual RS 64. Sindicato dos Enfermeiros 65. SINDPERS - Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do RS 66. SINDIPETRO-RS - Sindicato dos Petroleiros do RS 67. SINDISAUDE/RS - Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do RS 68. SINDJORS - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul 69. SINDOIF - Seção do ANDES-SN no IFRS 70. SINDSEPE/RS - Sindicato dos Servidores Públicos do RS 71. SINPRO/RS - Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul 72. SINSOCIÓLOGOS/RS - Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul 73. SINTERGS - Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS 74. SITRAMICO-RS - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no RS 75. UEE - União Estadual dos Estudantes do RS 76. UGES - União Gaúcha de Estudantes Secundaristas 77. UMESPA - União Metropolitana de Estudantes Secundários de Porto Alegre Entidades e movimentos de âmbito municipal 78. ADLiberato - Associação de Docentes da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha – NH 79. ALICE – Agência Livre Para Informação, Cidadania e Educação 80. Artesãs da Resistência 81. ASERGHC - Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição 82. Ben Berardi Entretenimentos 83. Bloco da Diversidade 84. Casa dos Saberes e Sabores - Viamão 85. Cia. IncomodeTe 86. Coletivo Autônomo Morro da Cruz 87. Coletivo Feminino Plural - Porto Alegre 88. Companhia de Solos & Bem Acompanhados 89. Comunidade 247 RS 90. Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canoas - RS 91. Espaço de Arte Viandantes 92. Fórum de Mulheres Feministas de Viamão - RS 93. GRETA SOREL - Grupo de Estudos Temáticos e Ambientais Socialmente Relevantes 94. MOVE - Rede de Artistas de Teatro de Porto Alegre 95. Movimento Coletivo de Porto Alegre 96. Movimento Livre Atelier Livre 97. Movimento Popular Pedagógico - Escola do Povo 98. Natureza Pura 99. Olho Mágico Espaço Coletivo de Trabalho - Viamão RS 100. Pretas Produções 101. Projeto GOMPA 102. Superfície Design Produtora de Materiais Gráficos Ltda 103. Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz 104. Ziriguidum Batucada Social Entidades e movimentos de âmbito nacional que assinaram após a publicação inicial 105. CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros 106. MLB - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas 107. MTD - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos Entidades e movimentos de âmbito estadual que assinaram após a publicação inicial 108. ABOJERIS - Associação dos Oficiais de Justiça do RS 109. AKANNI - Instituto de Pesquisa E Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias 110. Associação da Região dos Lagos -Pró Lagos RS ONG Ambiental 111. Associação Onda Verde Preservando o Meio Ambiente 112. Cineclube Torres RS 113. CIRANDAR - Centro de Integração de Redes Sociais e Culturas Locais 114. Coletivo Litoral Sustentável RS 115. Comitê Litoral Norte em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores RS 116. CUT Metropolitana RS 117. Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais Artesanal do RS 118. FEMERGS - Federação dos Municipários do Estado do RS 119. IAJ - Instituto de Acesso à Justiça 120. Movimento O Povo do Clube e seus 70 conselheiros do S. C. Internacional 121. Muda OAB 122. Mulherio das Letras/RS 123. Projeto Matutar RS 124. SENERGISUL Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul 125. SIMPE - Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS 126. SINDIÁGUA – RS - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do RS 127. SINDS MG – Sindicato do Sociólogos de Minas Gerais 128. SINDISERF RS - Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul 129. SINDISPREVRS - Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS 130. SINDJUS/RS - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 131. SINDSEPERS - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul 132. SINSERCON – Sindicado dos Servidores e Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional 133. SINTECT-RS Sindicato dos Trabalhadores(as) dos Correios RS 134. SINTRAJUFE/RS - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS 135. Unidade Popular pelo Socialismo 136. USAP - União Social de Apoio a Pluralidade RS Entidades e movimentos de âmbito regional e municipal que assinaram após a publicação inicial 137. ANAMA - Ação Nascente Maquiné RS 138. APMT - Associação dos Policiais Militares de Torres RS 139. ASERP - Associação dos Servidores Públicos de Capão da Canoa RS 140. ATEMPA - Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre 141. Associação de Mulheres Viva Maria de Balneário Pinhal RS 142. Bloco Ai, Que Saudade do Meu Ex 143. Casa da Cultura do Litoral RS 144. Casa do Poeta de Torres RS 145. Centro de Integração de Redes Sociais e Culturas Locais – Cirandar 146. CEPEMTO - Centro dos Professores Municipais de Torres RS 147. Coletivo Torrense Intersindical 148. COMDIM/POA - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre 149. Conselho Municipal de Saúde de Osório RS 150. Cooperativa dos Povos Tradicionais de Mostardas RS 151. Corpo de Bombeiros Voluntários de Balneário Pinhal RS 152. CPERS - Litoral Norte RS 153. DABMAR - Diretório Acadêmico da Biologia Marinha e Gestão Ambiental Marinha e Costeira 154. DCE IFRS Campus Osório RS 155. DGECO - Grêmio Estudantil IFRS Campus Osório RS 156. ECOTORRES - Cooperativa de Consumidores de Produtos Ecológicos de Torres RS 157. FPSMO - Fundo de Previdência Social do Município de Osório RS 158. Frente Brasil Popular - Litoral Norte RS 159. Grupo Café Pela Democracia 160. Grupo de Pesquisa Educação Diversidade Étnico Racial e Direitos Humanos - UERGS/CNPq 161. Grupo Espírita Luz Eterna 162. Grupo de Pais e Mães do Colégio Bom Conselho pela Democracia 163. Instituto Novos Paradigmas 164. Marcha Mundial das Mulheres- Núcleo Litoral Norte RS 165. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos -MTD 166. Movimento Torres Além Veraneio RS 167. Movimento Multiplicidade 168. Mulherio das Letras RS 169. NEABI do IFRS Campus Osório RS 170. Núcleo da ADUFRGS do Litoral Norte RS 171. OAB - secção Osório RS 172. Ponto de Cultura Flôr da Areia RS 173. SIMARS - Sindicato dos Municipários de Arroio do Sal RS 174. SIMCRA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cidreira RS 175. SIMPA - Sindicato dos Miniciparios de Porto Alegre 176. SIMTO - Sindicato dos Servidores Municipais de Torres RS 177. SINDIÁGUA - Litoral norte RS 178. SINDIBANCARIOS - Litoral Norte RS 179. Sindicato da Alimentação de Santo Antônio e região RS 180. Sindicato de Pescadores Artesanais de Tramandaí RS 181. Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio e Litoral Norte RS 182. Sindicato dos Municipários de Capão da Canoa, Xangrilá e Maquiné RS 183. Sindicato dos Profissionais do Magistério de Capão da Canoa e Xangrilá RS 184. Sindicato dos Servidores e Empregados Municipais de Balneário Pinhal RS 185. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmares do Sul RS 186. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Cachoeiras RS 187. Sindicato dos Servidores Públicos Municipários de Tramandaí RS 188. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mostardas RS 189. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Osório RS 190. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Cachoeiras RS 191. SINDIPETRO - Delegacia de Osório RS

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