MANIFESTOS

MANIFESTO PELO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
QUE PROTEJA TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA

As organizações da sociedade civil abaixo-assinadas vêm a público apresentar as medidas que consideram urgentes neste momento em que a prioridade é controlar a pandemia, salvar o maior número de vidas possível e possibilitar a retomada da economia no mais rápido intervalo de tempo.

A Presidência da República não tem exercido o papel que lhe cabe de coordenar o enfrentamento da pandemia com medidas sanitárias e com políticas públicas que garantam uma renda mínima aos trabalhadores e a capacidade das empresas, principalmente as micro, pequenas e médias, de sobreviverem e honrarem seus compromissos.

A Presidência da República tem se colocado contra a política de isolamento social recomendada pela Organização Mundial da Saúde e hoje adotada pela maioria dos países, incitando a população a romper o isolamento social e aumentando o risco de expansão da pandemia.

Diante da irresponsabilidade da Presidência da República, os Estados e Municípios brasileiros têm assumido a liderança na orientação e proteção da população, e o Congresso tem se tornado o espaço de iniciativas para a proteção social. Dentre elas, a criação de uma renda emergencial para os trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores individuais.

A irresponsabilidade da Presidência da República e a falta de diretrizes do Ministério da Economia, ambos responsáveis por uma política de redução da renda da população e dos recursos do Estado, são agravadas pela disputa política do governo federal com governos estaduais, com os quais deveria estar cooperando.

Em vários países do mundo, muitos deles com PIBs inferiores ao brasileiro e com governos de diferentes orientações políticas, o poder executivo nacional já iniciou a implantação de medidas efetivas para o enfrentamento da pandemia em curso.

No Brasil, frente às atitudes insensatas do governo federal, consideramos indispensável a criação de uma Comissão de Salvação Nacional, composta pelos governadores de todas as unidades da Federação e prefeitos dos maiores Municípios, imbuída do compromisso de atender a toda a população brasileira, sob a orientação das autoridades sanitárias, e capaz de mobilizar todas as instâncias públicas em articulação com as organizações da sociedade civil, independentemente de partidos e credos.

Consideramos urgente a adoção das seguintes medidas:

1) reorientar a produção de empresas para a fabricação de itens prioritários no enfrentamento da pandemia e disponibilizar os recursos financeiros necessários para que o sistema de saúde possa atender a população com equipamentos de proteção aos profissionais, kits de testes, espaços hospitalares, leitos, respiradores, equipamentos de emergência, além de profissionais habilitados, o que implica a imediata revogação da EC95/2016, conhecida como “lei do teto de gastos”, e da Lei de Responsabilidade Fiscal;

2) ampliar os benefícios e os programas de transferência de renda para as famílias de trabalhadores formais e informais que tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, aumentando o número total de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família e o valor pago em, no mínimo, 20% e instituindo um programa de renda básica que atinja os 50% da população que hoje recebem até um salário mínimo;

3) conceder isenções e incentivos fiscais para trabalhadores autônomos e microempresários; abrir linhas de crédito, com prazos dilatados, período de carência e juro zero para pequenos empreendimentos, sob a condição de manutenção dos empregados, e estabelecer subsídios e incentivos para que as empresas concedam licença remunerada aos trabalhadores;

4) suspender o pagamento de serviços de utilidade pública como energia, água, gás e telecomunicações, suspendendo os cortes de fornecimento para os inadimplentes e os despejos por não pagamento de aluguéis, até o final da crise;

5) suspender o pagamento das dívidas dos estados e municípios e, nos casos mais graves, garantir-lhes os recursos para o pagamento em dia dos servidores, sem qualquer redução dos seus salários, e para o pagamento de contratos com as pequenas empresas, cooperativas e prestadoras de serviços;

6) taxar os bancos, grandes fortunas e dividendos de capital para a obtenção de recursos financeiros necessários para as medidas de enfrentamento da pandemia.

Só a união de todas as autoridades governamentais, dos partidos políticos e das organizações da sociedade civil identificadas com a democracia e o atendimento a todo o povo brasileiro, independentemente de suas posições partidárias, permitirá que o Brasil atravesse a grave crise da pandemia COVID-19 com a menor perda possível de vidas humanas e que sejam retomadas as atividades econômicas com vistas ao bem-estar do conjunto da população.

Porto Alegre, abril de 2020.


Assinam este Manifesto:

Entidades e movimentos de âmbito nacional

1. ABI - Associação Brasileira de Imprensa
2. ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
3. AJD - Associação de Juízes para a Democracia
4. AJURD - Associação de Juristas pela Democracia
5. ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
6. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde
7. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
8. Associação Brasileira Rede Unida
9. AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
10. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
11. CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
12. FENASTC - Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
13. FUP - Federação Única dos Petroleiros-FUP
14. IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
15. Instituto Justiça Fiscal
16. MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos Brasil
17. MNU - Movimento Negro Unificado
18. Movimento dos Pequenos Agricultores
19. Movimento Fé e Política
20. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
21. PPL - Pastoral Popular Luterana - IECLB
22. PROIFES - Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
23. UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
24. UBM - União Brasileira de Mulheres
25. UNE - União Nacional dos Estudantes
26. UNEGRO - União de Negros pela Igualdade

Entidades e movimentos de âmbito estadual

27. ABJD/RS - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia / seção RS
28. ADUFRGS-Sindical - Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul
29. ADUNISINOS - Associação dos Docentes da UNISINOS
30. AFAGRO - Associação dos Fiscais Agropecuários do RS
31. ARI - Associação Riograndense de Imprensa
32. Associação Mães e Pais Pela Democracia
33. Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa
34. CAMP - Centro de Assessoria Multiprofissional
35. Caritas Brasileira Regional Rio Grande do Sul
36. CEAPE - Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS
37. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
38. CMP/RS - Central dos Movimentos Populares do RS
39. Coletivo Cultural Festival da Fronteira
40. Coletivo ProsperArt
41. CUCA - Associação Cultura Capixaba
42. CUT- RS Central Única dos Trabalhadores
43. Federação dos Metalúrgicos do RS
44. Federação dos Sapateiros do RS
45. Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do RS
46. Federação Trabalhadores da Saúde - RS
47. FETEE-SUL - Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares empregados em Estabelecimentos de Ensino
48. Fórum de Ação Permanente pela Cultura
49. Fórum Inter-religioso e Ecumênico do RS
50. IAB RS - Instituto de Arquitetos do Brasil/RS
51. Instituto Raízes
52. Instituto Zoravia Bettiol
53. M3D - Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade
54. Movimento em Defesa da Educação
55. MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra/RS
56. NEPA/UFMT - Núcleo de Estudos Jurídicos e Pesquisas Ambientais da Universidade Federal do Mato Grosso
57. PPD - Professores Pela Democracia
58. RENAP- RS - Rede Nacional de Advogadas/os Populares
59. SATEDRS - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões RS
60. Seção Sindical do ANDES/SN na UFRGS
61. SENERGISUL - Sindicato dos Eletricitários do RS
62. SERPAZ - Serviço de Paz - Por uma cultura de paz
63. SINDICAIXA-RS - Sindicato dos Trabalhadores da Caixa Econômica Estadual RS
64. Sindicato dos Enfermeiros
65. SINDPERS - Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do RS
66. SINDIPETRO-RS - Sindicato dos Petroleiros do RS
67. SINDISAUDE/RS - Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do RS
68. SINDJORS - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
69. SINDOIF - Seção do ANDES-SN no IFRS
70. SINDSEPE/RS - Sindicato dos Servidores Públicos do RS
71. SINPRO/RS - Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul
72. SINSOCIÓLOGOS/RS - Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul
73. SINTERGS - Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS
74. SITRAMICO-RS - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no RS
75. UEE - União Estadual dos Estudantes do RS
76. UGES - União Gaúcha de Estudantes Secundaristas
77. UMESPA - União Metropolitana de Estudantes Secundários de Porto Alegre

Entidades e movimentos de âmbito municipal

78. ADLiberato - Associação de Docentes da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha – NH
79. ALICE – Agência Livre Para Informação, Cidadania e Educação
80. Artesãs da Resistência
81. ASERGHC - Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição
82. Ben Berardi Entretenimentos
83. Bloco da Diversidade
84. Casa dos Saberes e Sabores - Viamão
85. Cia. IncomodeTe
86. Coletivo Autônomo Morro da Cruz
87. Coletivo Feminino Plural - Porto Alegre
88. Companhia de Solos & Bem Acompanhados
89. Comunidade 247 RS
90. Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canoas - RS
91. Espaço de Arte Viandantes
92. Fórum de Mulheres Feministas de Viamão - RS
93. GRETA SOREL - Grupo de Estudos Temáticos e Ambientais Socialmente Relevantes
94. MOVE - Rede de Artistas de Teatro de Porto Alegre
95. Movimento Coletivo de Porto Alegre
96. Movimento Livre Atelier Livre
97. Movimento Popular Pedagógico - Escola do Povo
98. Natureza Pura
99. Olho Mágico Espaço Coletivo de Trabalho - Viamão RS
100. Pretas Produções
101. Projeto GOMPA
102. Superfície Design Produtora de Materiais Gráficos Ltda
103. Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz
104. Ziriguidum Batucada Social

Entidades e movimentos de âmbito nacional que assinaram após a publicação inicial

105. CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
106. MLB - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
107. MTD - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos

Entidades e movimentos de âmbito estadual que assinaram após a publicação inicial

108. ABOJERIS - Associação dos Oficiais de Justiça do RS
109. AKANNI - Instituto de Pesquisa E Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
110. Associação da Região dos Lagos -Pró Lagos RS ONG Ambiental
111. Associação Onda Verde Preservando o Meio Ambiente
112. Cineclube Torres RS
113. CIRANDAR - Centro de Integração de Redes Sociais e Culturas Locais
114. Coletivo Litoral Sustentável RS
115. Comitê Litoral Norte em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores RS
116. CUT Metropolitana RS
117. Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais Artesanal do RS
118. FEMERGS - Federação dos Municipários do Estado do RS
119. IAJ - Instituto de Acesso à Justiça
120. Movimento O Povo do Clube e seus 70 conselheiros do S. C. Internacional
121. Muda OAB
122. Mulherio das Letras/RS
123. Projeto Matutar RS
124. SENERGISUL Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul
125. SIMPE - Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS
126. SINDIÁGUA – RS - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do RS
127. SINDS MG – Sindicato do Sociólogos de Minas Gerais
128. SINDISERF RS - Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul
129. SINDISPREVRS - Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS
130. SINDJUS/RS - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
131. SINDSEPERS - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
132. SINSERCON – Sindicado dos Servidores e Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional
133. SINTECT-RS Sindicato dos Trabalhadores(as) dos Correios RS
134. SINTRAJUFE/RS - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS
135. Unidade Popular pelo Socialismo
136. USAP - União Social de Apoio a Pluralidade RS

Entidades e movimentos de âmbito regional e municipal que assinaram após a publicação inicial

137. ANAMA - Ação Nascente Maquiné RS
138. APMT - Associação dos Policiais Militares de Torres RS
139. ASERP - Associação dos Servidores Públicos de Capão da Canoa RS
140. ATEMPA - Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre
141. Associação de Mulheres Viva Maria de Balneário Pinhal RS
142. Bloco Ai, Que Saudade do Meu Ex
143. Casa da Cultura do Litoral RS
144. Casa do Poeta de Torres RS
145. Centro de Integração de Redes Sociais e Culturas Locais – Cirandar
146. CEPEMTO - Centro dos Professores Municipais de Torres RS
147. Coletivo Torrense Intersindical
148. COMDIM/POA - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre
149. Conselho Municipal de Saúde de Osório RS
150. Cooperativa dos Povos Tradicionais de Mostardas RS
151. Corpo de Bombeiros Voluntários de Balneário Pinhal RS
152. CPERS - Litoral Norte RS
153. DABMAR - Diretório Acadêmico da Biologia Marinha e Gestão Ambiental Marinha e Costeira
154. DCE IFRS Campus Osório RS
155. DGECO - Grêmio Estudantil IFRS Campus Osório RS
156. ECOTORRES - Cooperativa de Consumidores de Produtos Ecológicos de Torres RS
157. FPSMO - Fundo de Previdência Social do Município de Osório RS
158. Frente Brasil Popular - Litoral Norte RS
159. Grupo Café Pela Democracia
160. Grupo de Pesquisa Educação Diversidade Étnico Racial e Direitos Humanos - UERGS/CNPq
161. Grupo Espírita Luz Eterna
162. Grupo de Pais e Mães do Colégio Bom Conselho pela Democracia
163. Instituto Novos Paradigmas
164. Marcha Mundial das Mulheres- Núcleo Litoral Norte RS
165. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos -MTD
166. Movimento Torres Além Veraneio RS
167. Movimento Multiplicidade
168. Mulherio das Letras RS
169. NEABI do IFRS Campus Osório RS
170. Núcleo da ADUFRGS do Litoral Norte RS
171. OAB - secção Osório RS
172. Ponto de Cultura Flôr da Areia RS
173. SIMARS - Sindicato dos Municipários de Arroio do Sal RS
174. SIMCRA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cidreira RS
175. SIMPA - Sindicato dos Miniciparios de Porto Alegre
176. SIMTO - Sindicato dos Servidores Municipais de Torres RS
177. SINDIÁGUA - Litoral norte RS
178. SINDIBANCARIOS - Litoral Norte RS
179. Sindicato da Alimentação de Santo Antônio e região RS
180. Sindicato de Pescadores Artesanais de Tramandaí RS
181. Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio e Litoral Norte RS
182. Sindicato dos Municipários de Capão da Canoa, Xangrilá e Maquiné RS
183. Sindicato dos Profissionais do Magistério de Capão da Canoa e Xangrilá RS
184. Sindicato dos Servidores e Empregados Municipais de Balneário Pinhal RS
185. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmares do Sul RS
186. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Cachoeiras RS
187. Sindicato dos Servidores Públicos Municipários de Tramandaí RS
188. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mostardas RS
189. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Osório RS
190. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Cachoeiras RS
191. SINDIPETRO - Delegacia de Osório RS