DOCUMENTOS

NORMAS E PROCEDIMENTOS

Nosso Comitê foi criado em 04 de abril de 2016, como uma ampla frente de pessoas com diferentes visões ideológicas e políticas unidas para a defesa da Democracia.  O Comitê considera que a vontade soberana do povo não pode ser alterada por um impeachment ilegal ou por ações jurídicas partidarizadas, que afrontem os direitos constitucionais. A alternativa não democrática implica retrocessos em termos políticos, sociais e econômicos para o país e, principalmente, para os segmentos da população em situação de maior vulnerabilidade social.


Ao longo dos sete meses de sua existência, o Comitê consolidou-se como uma referência no conjunto das forças democráticas no Rio Grande do Sul. Nesse período, seus integrantes, em mais de um momento, assumiram posicionamentos individuais diversos e até opostos frente a temas que envolveram diretamente apenas parte deles, como as eleições para a reitoria da UFRGS, ou todos, como as eleições municipais.


Nesses momentos, o Comitê garantiu espaço para a manifestação de opiniões diversas e acalorados debates, nos quais se procurou exercitar - não sem dificuldades -  a proposta expressa na Carta de Princípios: “sabermos discordar e debater nossas diferenças de forma respeitosa”. Destaque-se que desses debates não resultou nenhum posicionamento coletivo do Comitê, e os participantes posicionaram-se nos dois processos eleitorais conforme suas convicções individuais.


Passado o período das eleições municipais, durante o qual o Comitê reduziu o ritmo de suas atividades, enfrentamos agora um momento necessário de reorganização das Comissões de Trabalho e da Comissão de Coordenação Executiva, para a elaboração e encaminhamento da Programação resultante das sugestões dessas comissões.


Nossos sete meses de atividades nos mostraram tanto a importância do Comitê na luta contra o avanço das forças conservadoras, e até de tipo fascista, no país, como também a dificuldade de mantermos a unidade dos que lutam pela democracia e, ao mesmo tempo, têm visões políticas diferentes.


Mostraram-nos, ainda, a dificuldade de mantermos uma forma de atuação horizontal, evitando uma estrutura burocrática que emperre nossas ações, e, ao mesmo tempo, estabelecendo uma organização ágil e coesa que garanta o caráter coletivo e consensual das manifestações, impedindo que opiniões particulares sejam apresentadas em nome de todos.


Por isto, antes da reunião já convocada para o dia de hoje (16/11/2016), às 19h, no SindBancários (Rua Gen. Câmara 424), em que serão reorganizadas as Comissões de Trabalho e de Coordenação Executiva do Comitê, dirigimo-nos a todos os integrantes, tanto aos que participam há mais tempo como aos novos membros, para apresentar de forma detalhada os procedimentos que temos adotado até aqui, coerentemente com nossa Carta de Princípios, e que constituem uma marca fundamental da atuação de nosso Comitê.


Procedimentos utilizados nas atividades do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito


1)    O Comitê é constituído pelo Coletivo de todos os seus membros, por Comissões de Trabalho e por uma Coordenação Executiva, que se manifestam, debatem e se reúnem por meios eletrônicos (grupo de WhatsApp e grupo de E-mail) e de forma presencial.


2)    Os posicionamentos do Comitê são adotados de forma consensual, após manifestações e discussão realizadas através de ao menos um dos meios eletrônicos adotados (grupo de WhatsApp e grupo de E-mail), com ampla divulgação e a possibilidade de participação aberta para a totalidade dos integrantes do Comitê.


3)    As resoluções e posicionamentos do Comitê adotados durante reunião presencial são submetidos aos demais integrantes deste Comitê por meio eletrônico e só são implementados após se ter construído um consenso mínimo sobre eles.


4)    As reuniões presenciais do Comitê são convocadas por meio da divulgação ampla a todos os integrantes do Comitê, utilizando-se os meios eletrônicos adotados, e a participação nessas reuniões está sempre aberta a todos os integrantes do Comitê.


5)    A aprovação de um posicionamento ocorre quando um número significativo de integrantes do Comitê (tendo como uma referência 10% dos integrantes, que correspondem a cerca de 20 pessoas, segundo o número atual aproximado de integrantes) se manifesta favoravelmente a ele. As manifestações contrárias são apresentadas à consideração coletiva, buscando-se sempre construir um consenso que contemple a todos os integrantes do Comitê que se manifestam.


6)    As notas, manifestos e quaisquer documentos públicos do Comitê são elaborados a partir de proposição de qualquer um de seus integrantes, sendo consolidados pela Comissão de Redação e submetidos, pelos meios eletrônicos utilizados, ao conjunto dos integrantes do Comitê, para fins de conhecimento, sugestões e retificações. Esses documentos somente são divulgados e amplamente publicizados após a aprovação consensual, conforme descrita no item 5 acima.


7)    O encaminhamento das atividades deste Comitê ocorre por meio de Comissões de Trabalho, sendo que o seu número, bem como o de seus integrantes, varia de acordo com as necessidades e as possibilidades existentes a cada momento.


8)    As Comissões de Trabalho do Comitê são criadas em reuniões presenciais amplamente divulgadas a todos os integrantes do Comitê por meio eletrônico; 


9)    A Coordenação Executiva do Comitê é exercida por um colegiado formado por dois integrantes de cada Comissão de Trabalho e nela procura-se respeitar os critérios de horizontalidade, de respeito à diversidade e à divergência e de esforço para a construção de consensos.


10)    Qualquer manifestação pública das Comissões de Trabalho e/ou da Comissão de Coordenação Executiva do Comitê, bem como a realização de qualquer atividade em nome e/ou pelo Comitê só ocorre após obtida a autorização dos integrantes do Comitê, conforme estabelecido no item 5 acima;


11)    Todos os membros do Comitê, em suas manifestações individuais, são livres para expressarem suas opiniões e posicionamentos sem a obrigação de adotar quaisquer resoluções e/ou posicionamentos estabelecidos pelo Comitê.


12)    Nenhum integrante deste Comitê representa individualmente ou está autorizado a se manifestar em nome da coletividade deste Comitê sem a autorização desta coletividade.


Porto Alegre, 16 de novembro de 2016